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Benefícios fiscais ao investimento

Neste último trimestre de 2013, poucas são as oportunidades de enquadramento no actual Quadro de Incentivos QREN para o financiamento de estratégia de investimento a realizar a curto prazo. Mas resta ainda uma alternativa … os Benefícios fiscais ao investimento produtivo.

A GESTOUT já apresentou com sucesso, mais de uma dezena de projetos de investimento, de que resultaram mais de 20 milhões de euros de Incentivos Fiscais.

Sem as datas limites associadas ao QREN, nem fases de concurso pré-estabelecidas, é possível para as empresas, formatarem e formalizarem as suas candidaturas a esta oportunidade proporcionada pelo Regime Tributário em vigor. Os Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas, bem como as ferramentas fiscais específicas para promover o investimento são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.

Podem ter acesso a benefícios fiscais em regime contratual e condicionados os projetos de investimento inicial, que demonstrem ter viabilidade técnica, económica e financeira e que preencham cumulativamente as seguintes condições:

a) Apresentar um montante de despesa elegível superior a 5.000.000 euros
b) Sejam relevantes para o desenvolvimento estratégico da economia nacional;
c) Sejam relevantes para a redução das assimetrias regionais;
d) Induzam a criação ou manutenção de postos de trabalho;
e) Contribuam para impulsionar a inovação tecnológica e a investigação científica nacional.

Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos de cálculo dos benefícios, as despesas associadas aos projetos e relativas a Ativo fixo corpóreo afeto à realização do projeto (com exceção dos terrenos e construções de edifícios não diretamente produtivos)

Aos projetos de investimento previstos podem ser concedidos, cumulativamente, os incentivos fiscais seguintes:

a) Crédito de imposto, compreendido entre 10 % e 20 % das aplicações relevantes do projeto efetivamente realizadas, a deduzir ao montante apurado nos termos do IRC;
b) Isenção ou redução de IMI, relativamente aos prédios utilizados pela entidade na atividade desenvolvida;
c) Isenção ou redução de IMT, relativamente aos imóveis adquiridos pela entidade, destinados ao exercício da sua atividade;
d) Isenção ou redução do imposto do selo que for devido em todos os atos ou contratos necessários à realização do projeto de investimento

O benefício fiscal total a conceder aos projetos de investimento corresponde a 10 % das aplicações relevantes do projeto efetivamente realizadas. A percentagem estabelecida pode ser majorada caso o projeto se localize em determinadas regiões, e/ou caso proporcione a criação de postos de trabalho ou a sua manutenção até ao final da vigência do contrato , e/ou em caso de relevante contributo do projeto para a inovação tecnológica, a proteção do ambiente, a valorização da produção de origem nacional ou, ainda no caso de reconhecida relevância excecional do projeto para a economia nacional, pode ser atribuída uma majoração até 5 %, respeitando o limite total de 20% das aplicações relevantes.

A GESTOUT ENCONTRA-SE, COMO SEMPRE, À VOSSA DISPOSIÇÃO PARA ANALISAR O POTENCIAL DO VOSSO PLANO DE INVESTIMENTO E FORMALIZAR MAIS UMA CANDIDATURA DE SUCESSO A ESTES SISTEMAS DE INCENTIVOS FISCAIS

 

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