cheque-formação

Foi publicado o Regulamento Especifico da medida Cheque-Formação, que define as condições para a apresentação de candidaturas e o respetivo financiamento da mesma, produzida através da Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto. As candidaturas funcionam em regime aberto, cabendo IEFP a execução e acompanhamento da medida.

Para dar conhecimento sobre esta medida, resumimos os pontos essenciais:

 

O QUE É O CHEQUE-FORMAÇÃO E QUAL O SEU OBJETIVO?

  • O Cheque-Formação foi criado através da Portaria n.º 229/2015 e constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir às entidades empregadoras, aos ativos empregados e aos desempregados, através da concessão de um apoio financeiro atribuído pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), promovendo o incentivo à formação profissional, sendo considerada um instrumento que visa o reforço da qualificação e empregabilidade.

 

BENEFICIÁRIOS

  • Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.

 

QUEM PODE APRESENTAR CANDIDATURAS

  • Os beneficiários diretos da formação.
  • As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos constantes do Regulamento Específico.

 

APOIO FINANCEIRO

  • Ativos empregados: o apoio a atribuir, por trabalhador, considera a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos; um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Fonte: IEFP

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