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buildings-480659 1280Primeiro concurso de acesso aos fundos comunitários para PME recebeu 67 candidaturas e superou largamente a dotação de 70 milhões. Regulamentos específicos são conhecidos nos próximos dias.

Mais de duas mil empresas propõem investir 130 milhões de euros em projectos conjuntos de internacionalização com ajuda dos fundos comunitários.

Estes são os resultados do primeiro concurso do Portugal 2020 dirigido às PME, lançado a 30 de Dezembro, com uma dotação de 70 milhões, e que terminou na sexta-feira. Segundo os dados a que o Diário Económico teve acesso, em causa estão 67 candidaturas que envolvem duas mil empresas.

"A afluência superou as expectativas do Governo", disse fonte do Ministério da Economia ao Económico. "O facto de se ter ultrapassado largamente o montante que foi posto a concurso é revelador do elevado interesse e ambição das empresas nacionais em reforçar a sua internacionalização", acrescentou a mesma fonte. Agora vai ser necessário "avaliar a elegibilidade e a relevância dos projectos candidatos para se proceder à atribuição das verbas", acrescentou. De acordo com as novas regras do Portugal 2020, as autoridades de gestão terão de decidir quais os projectos a apoiar num máximo de 60 dias.

Este concurso destinava-se apenas a PME das regiões Norte, Centro e Alentejo. As regras ditavam também que os projectos validados poderiam beneficiar de incentivos correspondentes a 50% do valor total das despesas elegíveis. Mas, aplicadas as majorações - que têm em conta a dimensão da empresa, a sua localização, etc. - é possível elevar a comparticipação até 85%. Os projectos conjuntos estão limitados a um apoio financeiro máximo de 7,5 milhões de euros, mas as empresas participantes na candidatura conjunta poderão obter, individualmente, um apoio até 100 mil euros.

Em causa estão projectos que potenciem o aumento da capacidade exportadora das empresas e a visibilidade das PME, como por exemplo, acções de promoção e marketing internacional, iniciativas que explorem o acesso a novos mercados ou ainda o aproveitamento de canais digitais.

No mesmo dia foi ainda lançado um concurso para a qualificação de PME, com uma dotação de 25 milhões de euros, sendo que os apoios estão limitados a três milhões por projecto conjunto e a 50 mil euros por cada PME participante. Por outro lado, de acordo com as novas regras, os projectos serão alvo de uma avaliação ex-ante para confirmar que cumpriram os resultados contratados - aumento do volume das exportações no primeiro caso e aumento do número de PME no catálogo de empresas inovadoras.

As empresas poderão ainda contar nos próximos dias com a publicação dos regulamentos específicos para o novo quadro comunitário de apoio, revelou fonte do Ministério da Economia, concluindo assim todos os passos que faltam para lançar a totalidade dos tipos de concursos possíveis no âmbito do Portugal 2020. Assim, os primeiros concursos para investimento produtivo deverão ser lançados em Março, segundo a mesma fonte.

Recorde-se que estes regulamentos introduzem novas regras, como por exemplo o facto de as empresas com salários em atraso não se poderem candidatar ao Portugal 2020 enquanto não regularizarem a situação, ou a obrigatoriedade de devolver o incentivo recebido caso falhem o cumprimento das metas contratualizadas em mais de 25%, tal como o Diário Económico avançou a semana passada.

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