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Projectos de investimento superior a 25 milhões de euros serão sujeitos a maior escrutínio para obterem financiamento comunitário.Projectos de investimentoSe o terminal de contentores a construir no Barreiro ou na Trafaria avançar e a opção for tentar obter financiamento comunitário para a obra, este projecto já terá de se reger pelas novas regras fixadas para investimentos superiores a 25 milhões de euros.

O novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, define que os chamados grandes projectos vão ter de passar pelo crivo de um painel de peritos independentes, nacionais ou estrangeiros, que vai avaliar a qualidade e racionalidade do projecto, a sua viabilidade, sustentabilidade financeira e benefícios líquidos esperados.

"Grandes investimentos obrigam a grande ponderação e é preciso garantir uma total transparência no processo de decisão", sublinha ao Económico Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, responsável pelo desenho das novas regras que vão orientar o Portugal 2020. Em causa estão, sobretudo, projectos da iniciativa do Estado, das autarquias ou do Sector Empresarial do Estado.

Os peritos serão seleccionados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão através de concurso. E antes de produzirem um relatório final de avaliação têm de garantir que existe previamente um período de consulta pública e que os resultados dessa mesma consulta serão incorporados no documento final.

"Essa comissão faz um relatório que coloca em consulta pública. Todos os académicos e especialistas poderão dar um contributo, uma análise, fazer críticas e recomendações", explica Castro Almeida. "O resultado da consulta é avaliado pelo painel de peritos que fará o relatório final e que será submetido à Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020", acrescenta, sublinhando: "Não vamos ter decisões precipitadas ou pouco discutidas. Vamos garantir que eventuais conflitos de interesses ilegítimos não aconteçam".

O processo de consulta pública e a avaliação do painel de peritos independentes têm por objectivo não só garantir total transparência no processo, a correcta avaliação dos custos e benefícios e o envolvimento de todos, mas também evitar os avanços e recuos e as trocas de acusações que se verificaram com grandes projectos como o TGV ou a construção de um novo aeroporto.
Os cuidados adicionais que são introduzidos na avaliação dos projectos de valor superior a 25 milhões de euros faz com que estes sejam uma excepção a outra das novas regras que passará agora a vigorar: todas as candidaturas a financiamento comunitário, independentemente do tipo de fundo ou do programa operacional, têm de ser decididas num prazo máximo de 60 dias. Caso contrário, o gestor do programa em causa é penalizado e se ultrapassar esta meta em 12 dias terá mesmo de se demitir de funções.

Os 60 dias só não se aplicam quando, no processo de decisão da candidatura, é necessário envolver uma autoridade externa aos serviços ou quando existe um processo negocial, como acontece, por exemplo, em projectos de Investimento Directo Estrangeiro. "Caso a decisão dependa de um organismo intermédio, como o IAPMEI, a Aicep ou o Turismo de Portugal, então o prazo de 60 dias não é suspenso", explica Castro Almeida.

(fonte: www.economico.sapo.pt)

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