Portugal 2030

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O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos. O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

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Em linha com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.

Prioridades do Portugal 2030

Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

Acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.

Apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital.

Apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

Operacionalização do Portugal 2030

O Portugal 2030 será operacionalizado através de 12 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membro.

Dos PO financiados no âmbito do Portugal 2030, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), destacamos os seguintes:

a) 4 PO Temáticos: Inovação e transição digital Ação climática e sustentabilidade Demografia, qualificações e inclusão Mar b) 5 PO Regionais no continente, correspondentes ao território de cada Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) II: Norte; Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve. c) 2 Programas Regionais das Regiões Autónomas (Açores e Madeira) d) Programa Assistência Técnica

O Portugal 2030 mobiliza os cinco Fundos, nos 5 Objetivos estratégicos (OP):

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OP1 Europa +Inteligente

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OP2 Europa +Verde

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OP3 Europa +Conectada

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OP4 Europa +Social

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OP5 Europa +Social

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FTJ

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Assistência Técnica

Articulação com estratégias e programas do Portugal 2030

Alinhamento com a Estratégia 2030. A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:

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Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

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Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

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Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos

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Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente

Na dimensão regional, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento social e económico ao nível de cada uma das NUTS II, as quais têm em consideração as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, bem como integram a auscultação dos diferentes atores regionais, sub-regionais e locais. Estas estratégias podem ser consultadas nos websites das CCDR e dos Governos Regionais.

Portugal 2030:
Âmbito regional

Em Portugal continental, para além das regiões consideradas menos favorecidas (Norte, Centro e Alentejo) o Portugal 2030 prevê ainda a apresentação de projetos de investimento para as Regiões de Lisboa e o Algarve. O novo mapa dos auxílios estatais define que podem receber ajudas do Estado as seguintes freguesias:

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Alcochete, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Moita, Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Sado, São Francisco, União das freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, União das freguesias de Palhais e Coina, União das freguesias de Pegões, União das freguesias de Poceirão e Marateca.

São Brás de Alportel, Alferce, Boliqueime, Cachopo, Ferreiras, Loulé (São Clemente), Loulé (São Sebastião), Mexilhoeira Grande, Monchique, Paderne, Pechão, Quelfes, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, União das freguesias de Algoz e Tunes, União das freguesias de Conceição e Estoi, Vaqueiros