Benefícios Fiscais SIFIDE
Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial: Benefícios Fiscais SIFIDE
Beneficiários do SIFIDE
Destina-se a sujeitos passivos de IRC, residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços, bem como a não residentes com estabelecimento estável no território.
Atividades SIFIDE
Atividades relacionadas com «Despesas de investigação», com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; e «Despesas de desenvolvimento», através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico
- Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de investigação e desenvolvimento;
- Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de investigação e desenvolvimento;
- Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de investigação e desenvolvimento;
- Despesas de funcionamento;
- Despesas relativas à contratação de atividades de investigação e desenvolvimento
- Participação no capital de instituições de investigação e desenvolvimento;
- Custos com registo e manutenção de patentes;
- Despesas com a aquisição de patentes;
- Despesas com auditorias à investigação e desenvolvimento;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de investigação e desenvolvimento apoiados
Para as empresas, que sejam PMEs e que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15 % à taxa base, bem como, as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, a taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais, passando o limite previsto para 1 800 000 €.
