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Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

Inovação produtiva

Objetivos

Criação de um novo estabelecimento.
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente. (20%)
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Grandes Empresa – Reg. Contratual
Indústria, Serviços, Turismo
A taxa Máxima de financiamento de 40%:
Taxa Base: 25 %. para médias empresas e 30 %. para micro e pequenas empresas. (operações localizadas Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela + 5%)
Majorações Prioridades de políticas setoriais: Contratação coletiva dinâmica = 5 % Indústria 4.0 = 5 % Transição Climática = 5 %
Capitalização PME: 5 % componente privada seja financiada por capitais próprios Reg. Contratual: a negociar
Reg. Geral: 150.000 € até 25.000.000 €
Reg. Contratual > 25.000.000 €
Inv. > 10% do Ativo Fixo Tangível e Ativo Fixo Intangível€  
Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Apenas para as PME – Outras despesas de investimento, incluindo despesas com serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (ver limites)  

Internacionalização PME

Objetivos

O promover a internacionalização das PME permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Indústria, Comércio e Serviços, Turismo  
50% a fundo Perdido

Máximo de 500.000€

Presença em feiras internacionais;

Contratação de Recursos Humanos;

Despesas relacionadas com marketing;

Serviços de consultoria especializada;

Custos com a conceção e registo associados à criação de novas marcas e coleções

 

Qualificação PME

Objetivos

Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Indústria, Comércio e Serviços, Turismo  
50% a fundo Perdido
Máximo de 500.000€
Serviços de consultoria especializados;
Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais;
Certificações no âmbito do Sistema da Qualidade;
Despesas relacionadas com o domínio da propriedade industrial;
Contratação de Recursos Humanos;