plano100

PLANO 100 visa acelerar o investimento empresarial, com a injeção de 100 milhões de euros na economia nos primeiros 100 dias do XXI Governo Constitucional, com o apoio do Portugal 2020, tendo sido apresentado um conjunto de medidas de agilização do acesso aos fundos estruturais, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas.

Pretende-se, com este Plano, atingir o montante de 100 M€ de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo.

 

MEDIDAS que integram o PLANO:


Flexibilização das regras de adiantamentos de incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2020, possibilitando a escolha por adiantamentos de 10, 25 e 50%. Foi diminuída a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizado o modo de comprovação do início do projeto. Vai ainda ser tornado automático o adiantamento dos primeiros 10% do incentivo, exceto para os casos em que o beneficiário declara não querer recebê-los.

a) Nova linha de garantia mútua para adiantamentos que possibilita disponibilizar, até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo da SPGM. Trata-se de garantias exigidas para o levantamento de adiantamentos de incentivos por parte das empresas com projetos aprovados e que eram até agora normalmente só emitidas pelos bancos e que poderão ser, em alternativa, obtidas junto do sistema de garantia mútua.

b) Ações de divulgação do Plano 100, Estão já no terreno as ações de divulgação das medidas de aceleração da execução dos fundos comunitários no âmbito do Plano 100.

c) Empréstimo BEI para a contrapartida nacional, Foi aprovado um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 750 M€, para permitir financiar a contrapartida nacional (privada e pública), o que vai favorecer a aceleração da execução dos fundos comunitários. Esta linha de crédito permitirá, entre outras condições atrativas, o financiamento da contrapartida nacional, com taxas de juro vantajosas (embora as condições para a utilização deste empréstimo quadro apenas sejam fixadas à data de cada utilização, neste momento o spread de operações similares situa-se em valores inferiores a 0,5%). Assim, o financiamento BEI apoiará a contrapartida nacional necessária por parte das empresas e de entidades públicas necessária para utilizar o apoio comunitário prestado pelo Portugal 2020.

Saiba mais em:
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/lancado-o-plano-100-para-acelerar-o-investimento-empresarial-atraves-dos-fundos-estruturais

Fonte: AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

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