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Novo quadro comunitário de apoio

Os cerca de 21 mil milhões de euros de fundos comunitários que estão destinados a Portugal e que vão chegar ao país entre 2014 e 2020 já têm um destino: a aposta do Governo passa por investir o dinheiro da União Europeia na criação de emprego e no estímulo da economia


Apesar de dedicarmos grande parte da nossa atenção ao lançamento deste novo e importante Quadro Comunitário de Apoio, estamos ainda numa fase preliminar de orientação política e de definição estratégica dos eixos de desenvolvimento a seguir, o que dificulta prestar informações fidedignas e seguras. Esta fase, ainda de negociação com Bruxelas e sem qualquer documento oficial definitivo para a sua operacionalização, obriga a especial prudência na prestação de informação, para não se correr o risco de sermos imprecisos ou mesmo vir a ser confrontados com alterações e inflexões imprevisíveis da informação.

Assim, e reforçando carácter preliminar da mesma, junto anexamos algumas considerações chave sobre esta iniciativa, que julgamos já permitirem traçar alguns contornos da mesma:

• Os cerca de 21 mil milhões de euros de fundos comunitários que estão destinados a Portugal e que vão chegar ao país entre 2014 e 2020 já têm um destino: a aposta do Governo passa por investir o dinheiro da União Europeia na criação de emprego e no estímulo da economia — numa inversão da tendência de aplicar as verbas em infraestruturas como estradas e escolas.

• O ciclo do atual QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) termina em 2013 e, com a entrada em 2014, o executivo adota também uma nova designação para marcar a mudança de rumo. “Portugal 2020” foi o nome escolhido para o plano preliminar de aplicação dos fundos.

• Segundo informações recentes do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, “uma das linhas estratégicas e fundamentais é o reforço do Fundo Social Europeu, que sobe de 37,5% para 41% do total”, a que corresponde uma descida do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 63,5% para 59%, o que “representa uma aposta clara nas pessoas, na sua valorização, e uma descida dos investimentos em infraestruturas e equipamentos”.

• Para evitar alguns atrasos que havia com o QREN, com muitas das verbas a nunca chegarem a ser utilizadas, desta vez será possível antecipar a aplicação de alguns fundos. O dinheiro será distribuído quase na totalidade em quatro das sete regiões do país. Norte, Centro, Alentejo e Açores vão receber 93% da totalidade do dinheiro europeu, nos próximos sete anos, por serem as zonas mais pobres.

• O Governo tem “bem presente o arranque do próximo ciclo de programação 2014-2020 coincidir com a conclusão do programa de assistência económica e financeira”, pelo que os fundos estruturais têm “um papel instrumental essencial na transição para um quadro de financiamento da economia portuguesa normalizado, onde os recursos são escassos, o regresso ao défice externo nos está vedado e o investimento é crucial para que a economia retome um crescimento sustentado, invertendo a tendência de estagnação iniciada em 2000”.

• “Consideramos da maior importância o combate ao desemprego, e atentaremos - em especial - na luta contra o desemprego estrutural, a mais grave das sequelas da crise profunda a que o País foi conduzido por anos de adiamento de reformas fundamentais”, será favorecida “a inclusão social e, simultaneamente, o fomento do capital humano e da competitividade da economia”.

• Segundo informações oficiais do Governo, atualmente, e “na fase de apresentação das propostas concretas, o país também não deve esgotar o prazo que se prolonga até ao verão de 2014", "Queremos que, no segundo semestre de 2014, possamos estar já mobilizar os recursos financeiros do programa".

 

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