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Foi publicado no dia 10 de Novembro o Aviso de Concurso 22/SI/2017 que abre concurso para apoiar Planos de Formação Autónoma de Empresas. Para uma competitividade sustentável é fundamental apostar na qualificação. As empresas têm disponíveis 12 milhões de euros para apoiar a qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

Objetivos e prioridades dos projetos

Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:

  • Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;
  • Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

Tipologia dos projetos

No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade. Na candidatura deve ficar explicitada a associação do projeto de formação a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Promotor/Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas (PME e Não PME).

Área Geográfica

O presente Aviso de concurso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Alentejo.

Condições específicas de acesso

Os projetos a apoiar no presente Aviso têm de satisfazer as seguintes condições:

  1. Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas;
  2. Encontrarem-se fundamentados num plano formativo com a identificação das necessidades da formação, apresentando uma metodologia de avaliação adequada ao processo formativo;
  3. O plano de formação deve ter um custo total superior a 75 mil euros;
  4. As ações de formação não podem ter tido início antes da apresentação da candidatura, sem prejuízo do disposto no ponto 10 do presente Aviso;
  5. Ter uma duração máxima de 24 meses

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Taxa base de incentivo de 50%, a fundo perdido, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:

  1. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
  2. Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

Regras e limites à elegibilidade do plano de formação e despesas elegíveis

  1. Os encargos com a remuneração dos ativos em formação que decorram durante o período normal de trabalho a título de contribuição privada,
  2. Os custos relativos a formadores, excluindo custos de alojamento;
  3. Os  relativos a formadores;
  4. Os custos gerais máximos elegíveis do projeto, excluindo formandos e formadores, não podem exceder €2,50 por hora e por formando.

Não são elegíveis as despesas relativas a:

  • Custos associados a formandos externos ao beneficiário;
  • Custos com ações de formação obrigatória realizadas pelas empresas para cumprir as normas nacionais em matéria de formação.

Data limite

Apresentação de candidaturas até 31.03.2018  (metodologia de análise e decisão em contínuo)

O tempo para a elaboração e submissão das candidaturas é um fator decisivo para o sucesso das mesmas. A GESTOUT encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes.

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