pdrnoticiasForam, assim, publicadas as seguintes Portarias:

  • Portaria n.º 24/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar, estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas». 

Esta medida prevista prossegue os seguintes objetivos:

    1. Compensar parcialmente os agricultores pelos custos adicionais e perda de rendimentos resultantes das condicionantes naturais inerentes ao exercício da atividade agrícola nas zonas desfavorecidas;
    2. Contribuir para a manutenção da paisagem rural e a promoção de sistemas agrícolas sustentáveis;
    3. Promover o desenvolvimento económico das zonas rurais e a coesão territorial, combatendo a desertificação das zonas desfavorecidas.
  • Portaria n.º 25/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar, estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais».

Os apoios previstos na presente portaria prosseguem os seguintes objetivos:

    1. Restaurar, preservar e reforçar a biodiversidade das zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas e nas zonas agrícolas de elevado valor natural, bem como das paisagens europeias;
    2. Melhorar a gestão da água, dos fertilizantes e dos produtos fitofarmacêuticos;
    3. Prevenir a erosão dos solos.

A GESTOUT encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes.

 

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