Foi publicada a Portaria n.º 107/2015 que regulamenta as novas Medidas do PDR 2020: as operações 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» que se destinam a apoiar candidaturas cujas áreas geográficas não são ou não venham a ser abrangidas por Estratégias de Desenvolvimento Local apoiadas no âmbito da área de apoio do regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas e da área de apoio dos pequenos investimentos na transformação e comercialização da operação 10.2.1, «Implementação das estratégias de desenvolvimento local» da medida 10, «Leader» do PDR 2020.

 

Produção Agrícola

 

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes objetivos:

  1. Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  2. Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

 

Os candidatos aos apoios à operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», devem reunir a seguinte condição: Possuírem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré –projeto igual ou superior a 20 %, devendo o indicador utilizado ter por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura;

 

Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob as seguintes formas e limites:

  1. No caso dos apoios à operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 25.000
  2. No caso dos apoios à operação 3.3.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 150.000 euros de apoio por beneficiário. 

Taxas de Incentivo

Operação 3.2.2 — Pequenos investimentos na exploração agrícola

50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.

40 % do investimento total elegível nas outras regiões.

 

Operação 3.3.2 — Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas

45 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.

35 % do investimento total elegível nas outras regiões.

 

A GESTOUT encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes

 

Fonte: www.dre.pt

 

 

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