O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, afirmou no dia 20 de Fevereiro que o governo está a ultimar os cinco regulamentos para os concursos ao próximo quadro comunitário de apoio que irão abrir a partir de março. "No âmbito do QREN temos 100 regulamentos diferentes. O nosso objetivo é passar para cinco regulamentos (...) é este trabalho que queremos concentrar nestes dois primeiros meses de 2015. O objetivo é que tenhamos a regulamentação concluída até ao final de fevereiro e alguma poderá image013estender-se até à primeira semana de março", declarou Casto Almeida durante a Apresentação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial AMP 2020.

"Estamos com muita pressa, embora não estejamos atrasados. Só está atrasado quem tem hora para marcar (...) os outros países da Europa não estão mais adiantados do que nós, antes pelo contrário", acrescentou, dizendo ter verificado "que há 10 países que ainda não têm os seus programas operacionais aprovados".

O governante reiterou que a partir de março se irá "entrar numa fase intensa" de abertura de concursos, ao mesmo tempo que a própria Área Metropolitana do Porto será "convidada a apresentar a sua proposta de pacto de desenvolvimento e coesão, aí já sabendo qual a dotação financeira de cada um dos eixos da região Norte".

"Este trabalho vai ser feito em paralelo e simultâneo com outro trabalho exigente", disse Castro Almeida referindo-se à necessidade de se efetuar um mapeamento de infraestruturas e equipamentos "a uma escala supramunicipal".

O secretário de Estado assinalou ainda que o governo está a "alinhar um programa que vai utilizar fundos europeus como sendo a semente que há de multiplicar e dar dinheiro suficiente para uma obra relevante de reabilitação urbana" em Portugal.

"Vamos usar dotações dos programas operacionais regionais e dotações do programa operacional da sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos, juntar com dinheiro do Banco Europeu de Investimento, da banca comercial e constituir um fundo que não será garantidamente inferior a dois mil milhões de euros", explicou, assinalando que esse "será um fundo que irá financiar privados, proprietários de prédios nos centros das cidades que precisam de recuperação e não têm dinheiro".

Castro Almeida aproveitou para reafirmar que o valor que será contratualizado com a AMP, comunidades intermunicipais da região Norte e autoridades urbanas de maior dimensão "vai crescer substancialmente relativamente ao valor de QREN" (Quadro de Referência Estratégica Nacional) e que o programa Portugal 2020 "está sobretudo centrado na competitividade e internacionalização.

Reiterou ainda que as regiões classificadas como 'pobres' vão dispor de 93% dos fundos europeus do próximo programa "o que significa que Lisboa, Algarve e Madeira terão 07% dos fundos [pelo que] não será mais possível dizer que Lisboa é Portugal e o resto é paisagem".

O secretário de Estado quis ainda "confirmar que vai haver pela primeira vez um programa operacional temático dedicado à inclusão social" e que as dotações a esse nível serão triplicadas, com "mais quase mil milhões" do que houve no QREN e que estarão à disposição de autarquias e IPSS.

Lembrando os quase três mil milhões de fundos do quadro que agora termina e que apesar de contratualizados estão por executar, Castro Almeida apelou aos gestores dos programas operacionais "que sejam muito determinados no cumprimento dos prazos (...) para garantir que não fique nenhum euro por executar em 2015".

FONTE: http://www.noticiasaominuto.com/

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