25.01.21
O Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas "na área do turismo e da indústria". com uma dotação de 100 milhões de euros.
Resultado da reprogramação dos fundos europeus, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas na área do turismo e da indústria, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).
O investimento global alavancado pelo programa pode ir até 200 milhões de euros, segundo a Ministra Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam.
Sobre o tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo programa, poderão ser apoiados projetos para a digitalização das empresas, apoiar a equipamentos produtivos, configurando-se como pequenos projetos de investimento.
Ao contrário do que acontecia no passado, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores.
Âmbito do PAPN
O objetivo do Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.
Compromisso por parte da empresa
As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos.
Elegibilidade dos promotores
Despesas elegíveis
Taxa de Financiamento / Comparticipação
Taxa mínima de 30% e máxima de 60%. Incentivo a fundo perdido.
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