O Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas "na área do turismo e da indústria". com uma dotação de 100 milhões de euros.

Resultado da reprogramação dos fundos europeus, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas na área do turismo e da indústria, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

O investimento global alavancado pelo programa pode ir até 200 milhões de euros, segundo a Ministra Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam.

Sobre o tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo programa, poderão ser apoiados projetos para a digitalização das empresas, apoiar a equipamentos produtivos, configurando-se como pequenos projetos de investimento.

Ao contrário do que acontecia no passado, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores.

Âmbito do PAPN

O objetivo do Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Compromisso por parte da empresa

As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos.

Elegibilidade dos promotores

• Micro e pequenas empresas
• Projetos que potenciem a diversificação da base económica e produtiva
• Despesa total elegível apresentada entre 20.000 € e 235.000 €, a iniciar após a candidatura.
• Duração máxima do projeto: 12 meses, prorrogáveis por 6 meses, sempre até 30.06.2023.

Despesas elegíveis

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

Taxa de Financiamento / Comparticipação

Taxa mínima de 30% e máxima de 60%. Incentivo a fundo perdido.

A GESTOUT encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes

CONTACTE-NOS

916 694 762
217 121 890