A partir do final de junho e até 30 de setembro, as empresas, juntamente com o sistema científico e tecnológico, podem apresentar ideias e manifestações de interesse às Agendas Mobilizadoras do PPR.

A avaliação e negociação das Agendas Mobilizadoras irá decorrer com base em dois modelos distintos, a saber:

• Pactos de Inovação: A criar através da mobilização de diversos stakeholders para ações de cooperação ou de clusterização. Estes programas deverão apoiar apenas iniciativas realizadas em cooperação por várias entidades e empresas, iniciativas conjuntas ou coletivas, com capacidade para transformar estruturalmente o tecido produtivo português ou de uma região. Serão apoiadas as atividades de I&D a desenvolver por instituições de I&I e empresas, e, se necessário, o investimento produtivo que concretiza a produção de novos bens e serviços por parte dos investidores empresariais. Os projetos devem concretizar impactos relevantes no emprego qualificado e nas exportações, em áreas com potencial de crescimento e de maior valor acrescentado.

• Valor de investimento indicativo mínimo de 50 milhões de euros
• Desenvolvimento por um Consórcio que integre, preferencialmente, um mínimo de 10 Entidades incluindo empresas e ENESII
• Estar concluído e com resultados concretizados até 31.12.2025

• Projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação: A desenvolver através da integração, quer de componentes de I&D a realizar por instituições de I&I ou empresas, quer de investimento produtivo necessário à produção de novos bens e serviços inovadores a partir do conhecimento transferido. Este segundo tipo de instrumento pretende incentivar investimentos promovidos por empresas industriais ou de serviços, em articulação com instituições de I&I, destinados a concretizar o desenvolvimento e transferência da I&D e a sua transformação em novos bens e serviços nas áreas estratégicas inovadoras selecionadas como alvo na agenda.

• Valor mínimo de investimento indicativo mínimo de 20 milhões de euros

• Duração máxima de 36 meses

Um conjunto restrito de Agendas Mobilizadoras resultará do processo de avaliação das manifestações de interesse a submeter no contexto do suprarreferido aviso e cuja definição decorrerá da identificação dos pactos de inovação e dos projetos mobilizadores que as constituem, isto no contexto de um processo aberto e competitivo de auscultação.

Este processo de auscultação será divido em três fases: a primeira fase a decorrer já no início do terceiro trimestre de 2021 (julho) com a receção das “candidaturas”/manifestações de interesse; a segunda etapa dedicada à avaliação e negociação das mesmas no 4º trimestre de 2021; a terceira e última fase centrada no convite às “propostas de ideias” selecionadas na etapa anterior, com vista à assinatura dos “contratos programa” durante o primeiro trimestre de 2022.

Agendas Mobilizadoras com cerca de 930 milhões de euros a fundo perdido