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O secretário de Estado do Ordenamento do Território disse hoje que o Governo pretende, no próximo quadro comunitário, criar um único mecanismo financeiro que agregue "todos os fundos destinados à reabilitação urbana", podendo chegar aos 2.000 milhões de euros.

À margem de um ciclo de conferências sobre urbanismo, ambiente e desenvolvimento regional organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em Lisboa, Miguel de Castro Neto referiu que "em Portugal as intervenções dedicadas à reabilitação urbana ainda representam apenas 10% da atividade do setor [da construção], enquanto a média europeia já está próxima dos 40%".

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"Existe uma necessidade urgente de acelerar a atividade do setor na área da reabilitação urbana e, nesse sentido, além de o Governo ter recentemente contratualizado com o Banco Europeu de Investimento 50 milhões de euros para alavancar um programa de reabilitar para arrendar destinado a privados, [...] neste momento o grande desafio é construir um mecanismo financeiro que agrega todos os fundos", explicou.

Inserido no novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020 (vigente entre 2014 e 2020), este mecanismo financeiro irá abranger os Programas Operacionais Temáticos (POT) e os Programas Operacionais Regionais (POR), fundos "dedicados a apoiar a reabilitação urbana quer na recuperação de edificado, quer no espaço público envolvente, áreas industriais degradadas, quer mesmo nas operações de melhoria de eficiência energética em habitações".

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado disse ainda que "a expectativa é de que esse mecanismo financeiro, à partida, reunindo estes vários fundos, tenha um valor que vai oscilar entre os 500 [milhões] e 1.000 milhões de euros, que a seguir são complementados com verbas provenientes do Banco Europeu do Investimento, de outros bancos internacionais, da Banca Internacional Portuguesa, portanto a expectativa é ir mais longe e chegar aos 1.500 milhões de euros ou até aos 2.000 milhões de euros".

Segundo Castro Neto, "sendo fundos reembolsáveis, eles próprios depois são reciclados e voltam a entrar no sistema".

"Prevemos que, neste quadro comunitário de apoio, que agora se inicia, vamos efetivamente ter uma grande atividade do setor. Vamos ter a regeneração do centro das nossas cidades e vamos ver, finalmente, regressar ao centro das cidades a classe média, a população ativa mais jovem, que até à data estava impossibilitada de viver no centro das cidades, porque a reabilitação que era efetuada era para colocar no mercado apartamentos de luxo", defendeu.

Em linha com a reforma no ordenamento territorial, acrescentou, o regime excecional da reabilitação urbana vai permitir "reabilitar habitações reduzindo as exigências que estão associadas normalmente à nova construção", ou seja, será um "facilitador", a par do novo regime para o arrendamento urbano.

Sobre o atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, o secretário de Estado considerou que "os níveis de execução são a todos o título de excecionais".

De acordo com o presidente da CCDR-LVT, João Pereira Teixeira, o problema na região de Lisboa é que "não se tem realizado ou tem-se realizado muito pouca reabilitação urbana durante muitos anos, portanto os empreendimentos que é necessário reabilitar, renovar, regenerar correspondem a investimentos muito grandes, que têm que ser equacionados ao longo do tempo".

Para João Pereira Teixeira, há verbas específicas destinadas a esses fins, quer do ponto de vista da reabilitação do património, quer do ponto de vista das questões energéticas ou até do ponto de vista do espaço público que "podem e devem aumentar substancialmente a reabilitação e a regeneração urbana".

Na região de Lisboa, o futuro quadro comunitário de apoio prevê "um aumento de 171,7% das verbas disponíveis ou das verbas de apoio, que corresponde a um aumento de 303 milhões de euros", frisou.

(fonte:noticiasaominuto.com)

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