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Foi publicada a Portaria  142/2017 que determina a 4ª alteração  ao regulamento do POCI e que altera de forma importante a forma de cálculo dos projetos de Inovação Produtiva.

Assim, as novas regras determinam:

 

Incentivo Reembolsável

O incentivo a conceder aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo para as despesas elegíveis é calculado através da aplicação de uma taxa base máxima de 30%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%:

 

  1. Majoração «tipo de empresa»:
    1. 10 pontos percentuais (p. p.) a atribuir a médias empresas, independentemente da dimensão do projeto, e a micro e pequenas empresas que desenvolvam projetos com despesa elegível igual ou superior a 5 milhões de euros;
    2. 20 p. p. a atribuir a micro e pequenas empresas, em projetos com despesa elegível inferior a 5 milhões de euros;
  2. Majoração «Localização»:
    1. 10 pontos percentuais (p. p.) a atribuir a projetos localizados em territórios de baixa densidade.

 

Prémio de Realização

De acordo com o previsto, há lugar à atribuição de uma isenção de reembolso, proporcionalmente e até ao montante máximo de 60%, (+15% que no regulamento anterior!) se o Grau de Cumprimento apurado for superior a 100%, nos seguintes termos:

 

GC — Grau de Cumprimento Apurado % Isenção de reembolso

]100%,105%] . . . . . . . . . . . . . . 10%

]105%, 110%] . . . . . . . . . . . . . . 20%

]110%, 115%] . . . . . . . . . . . . . . 30%

]115%,120%] . . . . . . . . . . . . . . 40%

]120%,125%] . . . . . . . . . . . . . . 50%

GC > 125% . . . . . . . . . . . . . . . . 60%

 

 

Prorrogação do Prazo de Realização

Para além das condições previstas e em casos devidamente justificados, os prazos de execução dos projetos de inovação produtiva e empreendedorismo qualificado podem ser prorrogados nos seguintes termos: as despesas elegíveis realizadas até ao final do primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre do prazo de prorrogação fixado são reduzidas, respetivamente, em 5%, 10%, 15% e 20% do seu valor.

 

Recordamos que a data limite do atual concurso é 02.06.2017

O tempo para a elaboração e submissão das candidaturas é um fator decisivo para o sucesso das mesmas

 

A GESTOUT encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes

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