CONSULTORIA GERADORA DE

VALOR PARA OS CLIENTES

O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, si2eaaconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, justificando -se assim a criação do presente Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).

 

 

Âmbito regional:

SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local ou nos avisos de abertura de candidaturas

Tipologias:

São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:

  1. Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
  2. Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Duração:

O período de investimento deve ter uma duração máxima de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados;

Despesas elegíveis:

  1. Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  2. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  3. Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  4. Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  5. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  6. Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  7. Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
  8. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento;
  9. Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente;
  10. Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas:
  11. Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;
  12. Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  13. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

Para efeitos de criação de emprego, na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:

  1. Criação do próprio emprego;
  2. Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, I.P., incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  3. Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I.P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

 

Apoios:

O incentivo ao investimento, a Fundo Perdido, é atribuído com os seguintes limites:

  1. Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;
  2. Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas em função dos seguintes fatores:
    i) Projetos de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
    ii) Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa nos termos a definir pelos Avisos de Concurso

Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para projetos GAL). Limite por mês: 1 IAS (2017 = 421,32€).

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