Benefícios Fiscais
Com o objetivo de intensificar o apoio ao investimento, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego, e contribuindo para o reforço da estrutura de capital das empresas, o Governo disponibiliza os regimes de Benefícios Fiscais ao investimento e à capitalização.
Benefícios Fiscais: Os principais instrumentos no Código Fiscal ao Investimento
O Regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo;
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);
O Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II);
O Regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).
Os benefícios fiscais concedidos ao abrigo dos presentes Regimes podem ser cumulativos com os incentivos financeiros obtidos, por exemplo no Portugal 2030, devendo o projeto respeitar os limites máximos aplicáveis aos auxílios com finalidade regional em vigor na região na qual o investimento seja efetuado.
