Foi já publicado o novo Aviso de Concurso para a apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivo Transição Climática e Energética. Estas candidaturas, no âmbito do P2030, têm como objetivo estimular a descarbonização das atividades económicas e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, com especial enfoque nos setores mais intensivos em energia e mais poluentes, de modo a acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, em consonância com o princípio da UE de prioridade à eficiência energética e em linha com os objetivos estabelecidos para as próximas décadas.
Ações abrangidas por este aviso
São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operação:
- «Eficiência Energética e Descarbonização», que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável;
- «Investimento Produtivo Verde», que visa o apoio ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas e de novos processos e tecnologias, promovendo a sustentabilidade, a redução do consumo de recursos e o incremento da introdução de materiais recuperados nos processos produtivos e o uso eficiente de recursos;
- «Qualificação Verde das PME», que visa apoiar domínios imateriais de competitividade focados em questões relacionadas com a temática da transição climática e energética, tais como a inovação organizacional, de gestão e logística sustentável, a digitalização e a transformação digital, a capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos sustentáveis (eco-inovação), a qualidade e certificação, o eco-design; ou a transferência de conhecimento e tecnologia.
Entidades que se podem candidatar
São beneficiárias empresas de qualquer dimensão.
Área Geográfica
Norte, Centro, Alentejo, Algarve
Tipologia de Investimento
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
- Adoção de medidas de eficiência energéticas na indústria
- Incorporação de energia de fonte renovável
Despesas Elegíveis
Gerais
- Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
- Instalações de energia renovável;
- Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB – Edifício com necessidades quase nulas de energia);
- Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
- Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
- Despesas com TOC/ROC.
Intervenções em Edifícios
- Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
- Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
- Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano
energeticamente eficiente e equipamentos associados; - Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
- Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
- Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.
Taxas de Financiamento
- até 100% a Fundo Perdido;
Prazo de Candidatura: até Maio 2026
A GestOut encontra-se à disposição de todas as entidades para analisar o potencial dos seus projetos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes
